Trabalhadores do RS terão ponto facultativo no dia 3 de novembro; saiba mais
O dia 3 de novembro será ponto facultativo no Rio Grande do Sul, devido à transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. O serviço público do Executivo Estadual não terá expediente neste dia.
Contudo, de acordo com o Decreto 57.270/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (25), dirigentes de órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais deverão assegurar a integral preservação e funcionamento do atendimento.
O novo decreto altera o número 56.699, de 21 de outubro de 2022, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos de órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas em 2023. Veja mais informações!
Mas afinal, o que é ponto facultativo?
De acordo com o Parecer 19.597/22, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ponto facultativo corresponde a datas nas quais não há o funcionamento ordinário dos órgãos públicos. Dessa forma, ressalta os serviços considerados essenciais.
A diferença entre o feriado e o ponto facultativo é, em geral, na obrigatoriedade da folga aos colaboradores. Nos feriados, por exemplo, a empresa é obrigada por lei a definir este dia como folga aos colaboradores. Já no caso do ponto facultativo, a decisão de conceder folga ou não fica a critério da empresa.
Vale ressaltar que os serviços considerados essenciais, deverão funcionar normalmente neste dia 3 de novembro, independente do horário. Sendo assim, será de decisão das empresas definir o dia 3 de novembro como folga ou não. Atente-se ao seu calendário de trabalho.
Imagem: Ronald Candonga / Pixabay
