Cidades do RS tem recolhimento do FGTS suspenso pelo governo; veja lista
O governo federal suspendeu a obrigatoriedade de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 20 cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas enchentes e chuvas intensas, em estado de calamidade devido ao ciclone extratropical. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24).
A decisão foi necessária para a reconstrução das cidades, além da contribuição do Governo Federal para mitigar os impactos das chuvas e suas consequências aos moradores destes municípios atingidos.
Devido ao período de chuvas torrenciais e quedas de granizo, várias cidades do território gaúcho decretaram estado de calamidade, a fim de obter auxílio aos moradores e empresas que foram atingidas com as enchentes e tempestades localizadas. Veja mais detalhes sobre a decisão!
Decisão de suspender o recolhimento do FGTS
Confira os detalhes do que ficou definido aos 20 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas chuvas e que estão em estado de calamidade:
- Período da suspensão: abrange as competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024;
- Municípios atingidos: Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Taquari e Venâncio Aires;
- Pagamento: deverão ser efetuados em até 6 parcelas, a partir da competência de março de 2024, seguindo a data prevista para o recolhimento mensal devido.
Além disso, vale ressaltar que os procedimentos operacionais a serem adotados pelos empregadores afetados pela suspensão serão definidos pela Caixa Econômica Federal no prazo de até 10 dias.
