Lei pode ajudar motoristas do RS que gastam muito com combustível; saiba mais

Recentemente, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que determina que os postos de combustíveis comuniquem alterações de preços e associações com outros estabelecimentos do mesmo ramo ao Procon e à Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil.

Após a nova lei entrar em vigor, os postos do Estado terão até 30 dias para se cadastrar junto aos órgãos. Eles terão que decidir como os detalhes sobre os valores e associação serão repassados e também terão que disponibilizá-los aos consumidores. Caso as regras não sejam cumpridas, pode ocorrer multa e instauração de inquérito policial.

O que diz o texto do novo projeto de lei?

No texto, é explicado que as informações deverão ser atualizadas todos os dias por meio de um aplicativo, e disponibilizadas aos consumidores através de site e app. Como justificativa, o deputado Delegado Zucco, explica que a proposta é plenamente executável e “proporcionará benefícios a milhares de consumidores gaúchos, bem como auxiliará o Procon e a Decon gaúchos no cumprimento de suas atribuições institucionais, visando combater a manipulação de preços dos combustíveis, por eventuais cartéis”. De acordo com o parlamentar, legislação semelhante é aplicada no Estado de Goiás desde 2017.

Junto com o novo projeto de lei, também foi aprovada uma emenda do deputado Professor Cláudio (Podemos) para diminuir o encargo do empresário, considerando que quem emite nota fiscal eletrônica já tem o envio automático do preço de venda ao programa Nota Fiscal Gaúcha, da Receita Estadual, que informa os valores no aplicativo Menor Preço – Nota Gaúcha. A partir dela, os varejistas não são obrigados a enviar detalhes sobre os preços.

Procurado pela coluna GZH, o Sulpetro-RS, sindicato que representa os postos de combustíveis, diz que vai aguardar para entender melhor as exigências e mesmo a operacionalização.

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