Sou beneficiário do Auxílio-Doença, posso ter o seguro desemprego disponível também? Veja
Caso o trabalhador esteja doente e demitido sem justa causa e, logo após a demissão, é comprovada a incapacidade para exercer trabalho remunerado, ele poderá receber o seguro-desemprego e auxílio-doença em simultâneo? Neste caso, a legislação não permite o pagamento concomitante dos dois benefícios.
Ao liberar o seguro-desemprego a Caixa Econômica Federal realiza uma busca no sistema para saber se o trabalhador demitido está recebendo o auxílio-doença. Caso ele comprove a incapacidade para trabalhar, terá que receber primeiro o seguro-desemprego para depois solicitar o auxílio-doença.
O auxílio-doença
O auxílio-doença permite a pessoa incapacitada temporariamente de exercer atividade remunerada por motivo de doença a receber um benefício do INSS. O tempo de pagamento e o valor do benefício variam conforme a contribuição de cada trabalhador.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Tem direito ao auxílio-doença o trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
- ser segurado (estar contribuindo com a Previdência Social);
- cumprir a carência de 12 meses de contribuição ao INSS;
- estar afastado a 15 dias de suas funções de trabalho;
- comprovar o acidente ou doença que o deixou incapacitado temporariamente de trabalhar.
Como solicitar o auxílio-doença
O cidadão incapacitado para o trabalho precisa realizar a perícia médica para solicitar o auxílio-doença, a prorrogação do benefício ou a perícia domiciliar, ou hospitalar.
Ele pode solicitar o agendamento pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android Meu INSS – Central de Serviços – Apps no Google Play e IOS Meu INSS – Central de Serviços na App Store (apple.com):
- acessar o app Meu INSS;
- clicar em “Agendar perícia”;
- selecionar entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- informar os dados necessários para concluir o seu pedido.
É importante ressaltar que o segurado deve anotar as orientações ao final do procedimento no app, ou dar um print da tela.
Após a solicitação, o segurado deverá comparecer a uma unidade do INSS para realizar a perícia médica. O andamento da solicitação pode ser acompanhada pelo aplicativo.
