INSS possui regras para negar o Auxílio Doença? Veja quais são os requisitos no RS

Especialistas em direito previdenciário dão dicas para os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aumentarem as chances de ter o Auxílio Doença aprovado pelo órgão. Com o mutirão que o governo irá promover para agilizar os processos no INSS, é importante que o aposentado e pensionista fiquem atentos aos erros mais comuns para não perder a chance de ter o benefício negado.

Principais problemas que causam a negativa do INSS

O jornal Extra conversou com especialistas da área do direito previdenciário e, segundo eles, o principal problema que leva à negativa do INSS é a falta da Classificação Internacional de Doença (CID) nos documentos apresentados pelo segurado. Além disso, exames, laudos antigos e carimbo do médico borrado também fazem parte dos erros mais comuns. 

A advogada Monique Maia, do escritório Ferreira & Sousa Advogados Associados, ao jornal Extra recomenda que o segurado leve somente o necessário “Levar documentos, como atestados, relatórios médicos e de fisioterapia ou outros tratamentos atualizados, e organizar a documentação em ordem cronológica são dois pontos a serem observados. Leve somente o que for relevante. A documentação antiga serve apenas se for para comprovar o início da comorbidade.”

A advogada ainda ressalta a importância de chegar com antecedência ao atendimento e manter uma postura condizente com a comodidade que o segurado apresenta nos laudos e exames médicos.

Além disso, a advogada Jeanne Vargas, do escritório Vargas Farias Advocacia ao Extra, salienta sobre a necessidade de que, caso o segurado trabalhou de carteira assinada e está sendo encaminhado pelo empregador, é preciso levar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho da empresa:

“Informar apenas a Classificação Internacional da Doença (CID) sem a declaração de que aquela doença gera a incapacidade para o trabalho torna o laudo médico incompleto e ainda pode gerar dúvidas para o perito sobre a existência de incapacidade. Doença não é sinônimo de incapacidade, e é a incapacidade para o trabalho que gerará o benefício do INSS” explica Jeanne: “Tem pessoas que estão doentes e não perdem a capacidade laborativa. Por isso, é importante que no laudo médico seja atestado por escrito que existe uma incapacidade para o trabalho.”