Perícias do INSS de Porto Alegre não são pagas pelo Governo Federal? Saiba como os peritos estão trabalhando
Cerca de 4 mil peritos médicos e assistentes sociais que atuam em processos nos quais o INSS é parte na Justiça Federal não estão sendo remunerados devidamente em 2022.
A informação é do Instituto Brasileiro de Perícia Social (IBPS). Segundo o instituto, a categoria segue realizando perícias, porém, sem receber.
Em Lei publicada em 2019 (13.876), os exames feitos no Judiciário deveriam ser custeados pelo Executivo por até dois anos.
O prazo estourou no dia 21 de setembro de 2021 e, até este dia, as perícias médicas foram custeadas pelo Governo. Porém, a partir de 2022, a classe ficou sem receber pelo serviço.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal afirmou que o pagamento depende da concessão de um crédito adicional que segue em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PLN 13/2022. Entenda.
Perícias médicas em processos na Justiça Federal
Em maio de 2022, uma nova legislação sobre o acerto de contas com os peritos e assistentes sociais foi publicada. Segundo a Lei 14.331/2022, o Governo Federal irá arcar com os custos da perícia médica, desde que seja a parte derrotada.
Caso o segurado seja derrotado, mas seja beneficiário da Justiça gratuita, a responsabilidade segue sendo do Governo. Caso contrário, o cidadão deverá arcar com os custos dos exames.
A liberação dos valores, porém, está atrelada a liberação de um outro projeto, que ainda não possui relator e nem data para votação. O Projeto de Lei do Congresso Nacional 13, de 2022, deve liberar R$312,7 milhões para custear as perícias médicas realizadas este ano.
Servidores prejudicados
Segundo os cálculos do IBPS, cerca de R$100 milhões já deixaram de ser pagos neste ano aos profissionais que atuam na Justiça Federal. São cerca de 22 mil perícias mensais, diz o Conselho da Justiça Federal.
Os peritos chegam a realizar até 20 perícias diárias, e o custo é de R$200. No caso dos assistentes sociais, devido ao deslocamento, a média é de 2 perícias por dia.
As perícias médicas que ocorrem em âmbito judiciário dizem respeito a concessão ou revisão de benefícios por incapacidade do INSS, como o caso do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Quando os peritos serão pagos?
Em nota, o Conselho da Justiça Federal afirma que os pagamentos dependem da liberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional.
“Quando o INSS é parte e se discute a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral, o pagamento está condicionado à concessão do crédito adicional em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PLN 13/2022”.
O crédito nacional a ser liberado é de cerca de R$312 milhões, porém, o texto ainda não possui relator e não foi colocado em pauta pelo Congresso, ou seja, a pauta segue sem previsão de andamento.
Ainda na publicação, o CJF afirma que as perícias médicas nos processos em que o INSS não é parte na Justiça estão sendo pagas normalmente.
