Quer sugerir novas leis? Veja como fazer isso por meio do portal e-cidadania
Através do portal do Senado Federal e-Cidadania, cidadãos podem sugerir novas leis à Casa. Com um simples cadastro no site, usuários podem fazer sugestões. É possível enviar também por telefone à Ouvidoria do Senado pelo número 0800 061 2211, e para surdos, é possível enviar vídeo explicando suas ideias em Libras.
Confira abaixo como enviar uma ideia legislativa através do portal do Senado Federal.
Como sugerir novas leis pelo e-Cidadania
- Acesse o site do e-Cidadania.
- Clique na opção Entrar na aba superior do site
- Realize o cadastro pelo site ou pelo Google
- Acesse a página das Ideias Legislativas.
- Clique na opção “Enviar Ideia” e digite sua sugestão.
A recomendação antes de enviar é conferir se não há outra proposta com a mesma sugestão. Segundo a recomendação oficial, é possível enviar ideias semelhantes às de outras pessoas, mesmo que isso termine diluindo o apoio. Porém, não é permitido o envio de ideias iguais a outra que você enviou no passado. Qualquer pessoa pode acessar o site e apoiar cada uma das ideias abertas. Os cidadãos podem criar e votar em quantas ideias quiserem.
As leis sugeridas através das Ideias Legislativas são avaliadas sob os critérios de Termo de Uso do Senado Federal. Não são permitidas declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo ou qualquer tipo de discurso de ódio. As ideias ficam abertas por quatro meses, e se receberem 20 mil apoios, são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde são debatidas por senadores e recebem um parecer.
