Cartões de auxílio-alimentação deixarão de ser regularizados em março, diz Banco Central

Resolução publicada pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (25) confirma que cartões de auxílio-alimentação deixarão de se regulados pelo órgão. A partir do dia 1º de março, os instrumentos não farão mais parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Conforme divulgado pela Agência Brasil, a mudança não representa qualquer impacto imediato para trabalhadores, porém, ela diminuirá as normas, restrições e regulamentações que atualmente regem o uso dos cartões. Logo, a medida pode trazer impactos a longo prazo para o cidadão brasileiro. Você pode conferir a resolução aqui.

Leis que afetam os cartões de auxílio-alimentação foram aprovadas em 2021 e 2022

Em sua nota, o Banco Central informou que a mudança é resultado de leis aprovadas nos anos de 2021 e 2022, que levaram á isonomia, isto é, igualdade legal, entre os auxílios-alimentação e benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT). Como os benefícios do PAT já estavam fora do SPB, a mudança se aplicará agora também ao auxílio-alimentação.

De acordo com o órgão, o fim da regulamentação no Sistema de Pagamentos Brasileiros levará ao aumento da concorrência no setor, que pode beneficiar os trabalhadores. A instituição afirma que a mudança é uma melhora tanto para os funcionários quanto para os estabelecimentos comerciais que aceitam o formato de pagamento.

“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço [cartões de auxílo-alimentação] e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, afirma o BC.