Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul é decretado até o final de 2024
Nesta quarta-feira (27), o Senado promulgou um Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o final de 2024.
Ao anunciar a promulgação, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse que a decisão “é a expressão da preocupação do Congresso Nacional com a situação do Rio Grande do Sul. Manifesto, uma vez mais, nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”.
Tal decisão foi tomada por conta dos estragos no Estado, causados pela passagem de um ciclone extratropical em setembro. Ao todo, mais de 100 cidades foram atingidas, quase 50 pessoas morreram, mais de 5 mil precisaram deixar suas casas e oito estão desaparecidas.
Rio Grande do Sul fica isento de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O projeto, aprovado em 12 de setembro, foi apresentado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, e exclui o RS de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, as cidades prejudicadas podem fazer uso de mais recursos para diminuir os estragos causados pelos recentes eventos climáticos.
Enquanto o decreto de estado de calamidade for válida, algumas regras ficam suspensas no RS:
- Os limites e as condições para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias
- Cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública
- Deduções para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa seja destinado ao combate à calamidade pública.
O texto ainda informa que as regras ficarão flexibilizadas até 31 de dezembro de 2024 para ajudar a enfrentar a situação.
Bolsa Família antecipado para afetados
Além da promulgação do estado de calamidade, os moradores do Rio Grande do Sul também estão sendo beneficiados pela antecipação do pagamento do Bolsa Família.
Imagem: Diego Vara / Reuters
