Educação infantil ganha 300 novas vagas em Porto Alegre; Saiba mais

A Prefeitura de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinaram nesta quarta-feira (8) um aditivo ao acordo de incremento à disponibilização de vagas para a educação infantil, assinado no ano passado em Porto Alegre. Com a medida, serão ofertadas mais 300 vagas na área da educação infantil na capital.

A Defensoria deve receber a documentação das famílias assistidas com o acordo e encaminhar até a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Para o encaminhamento, as famílias devem comprovar situação de vulnerabilidade ou incapacidade financeira, e também de trabalho ou ocupação dos pais nos dois turnos, caso a vaga seja para turno integral. O acordo atende crianças de zero a três anos.

Aditivo de vagas busca ampliar acesso à educação em Porto Alegre

Além da documentação, a Defensoria deve levar à Smed três orçamentos de escolas localizadas na área da residência da criança ou do local de trabalho dos pais, a um limite de 2km de distância.

Depois do encaminhamento, a secretaria tem dez dias para informar a respeito de vagas em escolas públicas, conveniadas ou na rede privada. Caso os custos do orçamento extrapolem 25% do valor médio da região ou existam vagas disponíveis com menor custo, a Smed pode recusar o pedido.

Segundo a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa, o objetivo do acordo é garantir o acesso, a qualidade e a permanência dos estudantes nas escolas do estado. Para o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a iniciativa tem se mostrado eficaz para tornar a educação mais acessível. “Em vigor desde o ano passado, a iniciativa demonstrou que a via consensual apresenta-se muito mais efetiva que a judicialização para garantir o acesso à educação infantil de forma ágil”, afirmou Rocha.