TSE: posts devem sair do ar em até 2h; Decisão é criticada por plataformas digitais

As plataformas de mídia social se posicionaram contra a resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduz o prazo para que as redes excluam publicações com fake news.

Segundo as empresas do ramo, há dificuldades com o tempo para cumprimento da determinação. Algumas até mesmo alegam ser inviável cumprir o estipulado uma vez que não é possível fazer alterações imediatas nas equipes para remoção de URLs em duas horas. 

A norma emitida pelo TSE aumenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral e determina a possibilidade de retirada de conteúdo de desinformação em até duas horas. Antes da medida o prazo de remoção era de 24 horas. “A exceção virou regra. Como vou excluir dezenas de conteúdos que chegam do TSE e de todos os TREs em duas horas? Sem treinar equipe, sem contratar, a 10 dias das eleições? É inviável. Decisão judicial se cumpre, lógico, mas é preocupante”, disse um integrante de uma das plataformas. 

Fake news em redes sociais pode gerar multa de R$ 150 mil a plataformas

Além do prazo apertado, uma multa por descumprimento é acrescentada a cada hora e varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil. 

Os integrantes das redes sociais questionam que as regras da eleição deveriam ser definidas um ano antes do período eleitoral, princípio que está previsto no artigo 16 da Constituição de 1988, para o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A resolução para aumento do poder de polícia da Justiça Eleitoral foi aprovada, de forma unânime, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (20). O objetivo da medida é garantir uma abordagem mais dura contra as fake news nesta reta final das eleições. Segundo o ministro Alexandre de Morais, presidente da Corte, a medida é uma forma de enfrentamento à desinformação.