Quase R$ 30 milhões foram recuperados aos cofres públicos por programas de autorregularização do RS

Quase R$ 30 milhões foram devolvidos aos cofres públicos graças aos programas de autorregularização. Buscando aumentar as ações contra inconsistências no pagamento de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), disponibilizou uma série de programas para os contribuintes regularizarem sua situação antes das ações fiscais. 

Durante o terceiro trimestre de 2022, a CSC ATR lançou cinco novos programas para 459 contribuintes de diversos setores econômicos de todas as regiões do Rio Grande do Sul. Quatro das iniciativas já foram finalizadas e a última ainda possui prazo para regularização. 

Com a medida, R$ 29,2 milhões foram regularizados, sendo que R$ 18,7 milhões foram arrecadados neste período. A regularização dos participantes foi superior a 60%. 

Nos programas que já foram finalizados, o trabalho foi feito em parceria Grupo Especializado Setorial Calçados e Vestuário (GES-Calvest), Grupo Especializado Setorial Agronegócio (GES-Agro) e Equipe de Prospecção de Indícios (EPI) da Divisão de Fiscalização (DF). 

Outro programa, desta vez organizado em parceria com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES-Super), busca indícios de irregularidades no ajuste da Substituição Tributária (ST) na venda de bebidas para fazer a regularização de cerca de R$ 6,4 milhões.

A vigência dos programas realizados pela CSC ATR é de, no mínimo, 50 dias. Durante este período, os contribuintes podem regularizar a existência de ICMS indevido, além de tirar dúvidas sobre o programa. 

A Receita reforça que os contribuintes que não pagam o valor devido durante os programas ou que não justificarem a situação poderão ser autuados com o lançamento nos rescaldos pós-programas.