Procuradoria envia ofício para impedir que WhatsApp lance megagrupos no Brasil até a posse presidencial

Segundo a procuradoria, a mudança seria um “retrocesso” no combate à desinformação.

A Procuradoria da República em São Paulo enviou ofício ao WhatsApp instando a empresa a não lançar os megagrupos até a posse do novo presidente da República, em 2023. A justificativa foi de a mudança ser um “retrocesso” no combate à desinformação em um período de excepcionais riscos à integridade cívica e à segurança da população do país”. Há um prazo de 20 dias úteis para a empresa responder o ofício.

As principais mudanças no aplicativo são: 512 integrantes nos grupos – que, atualmente, apresentam 256 membros – e comunidades, conhecidas como megagrupos, que permitirão vários grupos com milhares de usuários. Entretanto, especialistas apontam que a funcionalidade facilitará a disseminação de boatos e notícias falsas, o que compromete o ano eleitoral do país.

Segundo a Procuradoria da República, “fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país” no período entre as eleições de outubro e a posse, em janeiro.

Desde 2018, o WhatsApp vem adotando medidas que visam conter a disseminação de notícias falsas. No entanto, no início deste ano, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou a criação das comunidades, que vai contra as medidas de combate à desinformação.

Procurado, o WhatsApp enviou nota: “Recebemos a recomendação do Ministério Púbico Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade.”