Prefeitura deve propor novo projeto de lei sobre passe livre em Porto Alegre

Nesta quarta-feira (05), o prefeito Sebastião Melo deve ir novamente ao plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, às 14h, para tratar de um novo projeto de lei envolvendo o passe livre.

Na última terça-feira (04), o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), rejeitou o recurso apresentado pelo Executivo Municipal e manteve o benefício para toda a população no segundo turno destas eleições.

A prefeitura contestava, no pedido rejeitado pela Justiça, a decisão que revogou o efeito suspensivo e permitiu que os eleitores usassem o transporte público de forma ampla e sem custo. Porém, o magistrado decidiu que “os embargos declaratórios não se prestam para tal fim, não devendo ser acolhidos”. A Procuradoria-Geral do Município ainda estuda se irá recorrer da decisão.

A partir disso, mantém-se a decisão anterior, “avendo uma obrigatoriedade de comparecimento dos cidadãos em suas zonas eleitorais, deve o demandado propiciar o auxílio no tocante ao transporte público gratuito, ao menos nos dias de eleição. (1º e 2º turnos, se houver.)”.