Porto Alegre: homeschooling é considerado inconstitucional e implantação é paralisada

Prevista para chegar em 2023 em Porto Alegre, a implementação do ensino domiciliar, chamado de homeschooling, foi paralisada. Uma decisão judicial, emitida em novembro de 2022, considerou a modalidade de ensino como inconstitucional. Até o momento, a prefeitura não recorreu á decisão.

A decisão foi resultado de ações do Sindicato de Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), iniciadas em maio de 2022. Caso a implementação tivesse seguido em andamento, a Secretaria Municipal de Educação (Smed), teria de publicar uma normativa que determinaria as regras e o modelo a ser seguido pelas escolas de Porto Alegre antes do início letivo.

Homeschooling foi aprovado pela Câmara Municipal em março

A prática do homeschooling foi promulgada em março de 2022. A proposta passou pela aprovação da Câmara Municipal, e então foi levada ao prefeito Sebastião Melo, que não vetou e nem sancionou a lei. Por fim, retornou a Casa Legislativa, onde então foi publicada.

Um projeto de lei que autorizava a modalidade foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mas foi vetado pelo governador Eduardo Leite. O Ministério Público também se posicionou contra a lei, entrando com uma liminar contra sua implementação.

A Câmara de Deputados aprovou em maio de 2022 para um projeto de lei para regulamentar o homeschooling a nível nacional. Este processo continua em trâmite no Senado. Assim como a implementação sugerida para Porto Alegre, o processo deveria ser acompanhado por uma escola na qual o estudante em questão estaria matriculado. O aluno então seria avaliado regularmente para certificar o progresso estudantil.