Porto Alegre decide suspender IPTU para atingidos por enchentes
Recentemente, a Câmara Municipal de Porto Alegre tomou uma decisão importante destinada a amparar economicamente os cidadãos afetados pelas severas enchentes na cidade. Em uma sessão que reuniu diversos vereadores, foi aprovado um projeto de lei que traz alívio fiscal significativo aos contribuintes prejudicados por este desastre natural.
Porto Alegre vai suspender IPTU de atingidos pelas enchentes
Este novo projeto de lei propõe a suspensão e isenção de alguns tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), medidas que visam oferecer um respiro financeiro para aqueles que enfrentam reconstruções e reparos em suas propriedades.
De acordo com a medida aprovada, os moradores de Porto Alegre cujas propriedades foram diretamente afetadas pelas enchentes terão diversos benefícios. Entre eles está a isenção do IPTU de maio de 2024 até maio de 2026. Além disso, durante os primeiros 60 dias após a aprovação da lei, todas as obrigações tributárias acessórias estarão suspensas, com exceção das instituições financeiras.
Quais são as emendas mais relevantes do projeto?
- Emenda 6: Remissão do IPTU de maio a dezembro de 2024 e isenção total entre janeiro de 2025 e maio de 2026.
- Emenda 9: Isenção de tarifas de água e esgoto para residências que acolherem desabrigados e isenção do ITBI para imóveis adquiridos através de programas governamentais de habitação.
- Emenda 10: Isenção de IPTU para imóveis utilizados como abrigos por um período superior a seis meses.
- Emenda 14: Benefícios para taxistas impactados pelas enchentes, incluindo isenções de taxas e extensão da vida útil dos veículos.
- Emenda 18: Compensação de 80% do IPTU e TCL para os contribuintes que realizaram o pagamento à vista desses tributos em 2024.
Essas medidas são vistas como uma grande ajuda para muitas famílias e empresários que estão lutando para reconstruir suas vidas e negócios após os danos causados pelas enchentes. Ao mitigar a carga tributária durante esse período crítico, os moradores podem direcionar suas finanças para restauração e recuperação, o que é fundamental para a retomada da normalidade na capital gaúcha.
