Mulher cai em buraco em SC e recebe R$40 mil do Governo

O município Braço do Norte, localizado no sul de Santa Catarina, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a pagar mais de R$ 40 mil para uma motociclista que caiu em um buraco não sinalizado no município. O buraco foi causado em decorrência de uma obra municipal.

De acordo com o TJSC, o acidente causou diversos ferimentos na vítima, que precisou se afastar do trabalho por 30 dias. Ela também perdeu dentes e teve prejuízos com celular, óculos e motocicleta danificados.

O caso aconteceu em 2021, porém, a decisão apenas foi divulgada pelo TJSC na quarta-feira (28).

Braço do Norte deve cumprir com a decisão no prazo determinado

Logo após o acidente, o município foi condenado a indenizar a vítima em R$ 8.995,30 por danos emergentes e R$ 2.400 por lucros cessantes. Além disso, a acidentada teve direito a receber R$ 10 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

O município pediu que a sentença fosse alterada, buscando definir um valor mais baixo para a indenização da vítima. Contudo, o recurso de apelação foi negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

De acordo com a prefeitura, a autora seria a única responsável pelo acidente, e que apresentou orçamentos com valores excessivos para o conserto dos itens danificados no momento do acidente.

A magistrada ressaltou que todas as testemunhas ouvidas apontaram a falta de sinalização para o local do buraco, onde a autora trafegava. A assessoria de Braço do Norte afirma que irá cumprir com a decisão até o fim do prazo estipulado.

Foto: TJSC/ Divulgação