Milhares de multas de trânsito em SC podem ser anuladas pelo Detran

Um impasse na renovação das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris) em Santa Catarina pode fazer com que aproximadamente 7 mil processos de suspensões de carteira de motorista e multas prescrevam e consequentemente, sejam anulados, de acordo com informações do NSC Total.

As Jaris são grupos responsáveis pelo julgamento de recursos de motoristas que questionam multas de trânsito e processos de suspensão de direito de dirigir, no caso de condutores que cometeram infrações sujeitas a essa penalidade. Desde janeiro deste ano, 12 das 36 Jaris estaduais de Santa Catarina tiveram os mandatos dos integrantes encerrados e ainda precisam ser regularizadas.

Por conta da falta de novas nomeações, essas Jaris estão sem reuniões, resultando na estagnação dos processos de recursos de multas ou de suspensão de direito de dirigir em algumas regiões do Estado.

De acordo com informações do Detran de Santa Catarina, há no momento 64,9 mil processos em tramitação nas Jaris estaduais. Destes, cerca de 7 mil processos têm prescrição prevista para janeiro de 2024. o=O Estado tem pouco mais de três meses para resolver a situação das Jaris e julgar esses casos ou as multas e processos de suspensão serão anulados.

Entenda como funcionam as Jaris

Santa Catarina conta com 36 Jaris no âmbito estadual, que são ligadas ao Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). Quatro delas estão em Florianópolis e auxiliam todo o Estado. As outras 32 são responsáveis por julgar esses questionamentos em outras regiões, chamadas pelo Detran de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Cidades com guardas municipais ou órgãos próprios de trânsito possuem as suas Jaris para analisar recursos de multas. Esses órgãos locais não estão envolvidos no impasse. Já os municípios que não possuem órgãos próprios de trânsito têm os recursos contra multas julgados pelas Jaris dos Ciretrans.

O que diz o Detran?

Ao ser questionado pela reportagem do NSC Total, o Detran de Santa Catarina disse que a situação das Jaris estava em análise na Secretaria de Estado da Casa Civil e que o órgão só iria se pronunciar sobre o tema após o parecer da pasta. Procurada, a Casa Civil não respondeu aos pedidos da reportagem até a publicação desta matéria.

O Detran também alegou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que está elaborando uma nova lei para regularizar o funcionamento das Jaris, com a finalidade de possibilitar novas nomeações para os órgãos que estão desfalcados.

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