Justiça paralisa construção de arranha-céus em cidade de SC; entenda o motivo
A decisão da segunda instância da Justiça Federal determinou a paralisação das obras de dois arranha-céus à beira-mar na praia da Armação do Itapocorói, no município de Penha, em Santa Catarina.
Com isso, a magistrada suspendeu temporariamente os projetos do Condomínio Residencial Multifamiliar e Comercial Terrazzo Beach House, da Rôgga S. A. Construtora e Incorporadora, e do Condomínio Residencial Multifamiliar Sombreiro, da Santer Empreendimentos Ltda.
Em nota, a Santer se manifestou, dizendo que “não realizou execução de obras no local, aguardando a manifestação dos órgãos públicos competentes quanto à análise dos projetos apresentados, nos termos da legislação”.
Construtoras questionam sobre a decisão
Apesar da juíza da segunda instância entender que a decisão é liminar, as construtoras apenas irão se manifestar nos autos do processo. Na decisão, é apontado um limite legal de pavimento para as construtoras à beira-mar, por exemplo. Os projetos barrados contam com 50 e 43 andares.
Ainda de acordo com a magistrada, as obras devem permanecer barradas até que haja uma apuração sobre a regularidade dos procedimentos de licenciamento e sobre a existência ou não de risco de dano ambiental e urbanístico por causa da implantação dos prédios.
“Os prejuízos a que estão sujeitas as agravadas [construtoras] são, exclusivamente, financeiros, ao passo que o início e/ou continuidade das obras, antes da elucidação dos aspectos técnicos pertinentes, poderão gerar danos irreparáveis e/ou de difícil reversão ao meio ambiente”, diz a magistrada, em trecho da decisão
A associação dos moradores entrou com a ação civil pública na Justiça Federal de SC contestando as construções no mês de junho.
Foto: Prefeitura Municipal de Penha