INSS: Quem não contribui pode aposentar?
A contribuição regular ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante ao trabalhador e até aos seus dependentes diversos benefícios previdenciários.
Caso o cidadão possua um trabalho de carteira assinada, ele já é automaticamente segurado do INSS. A empresa tem a responsabilidade de fazer as contribuições mensais ao instituto, descontadas do salário bruto do empregado.
No caso de autônomos e empresários, estes são considerados contribuintes individuais e são responsáveis por fazer o recolhimento para a previdência a fim de garantir seus direitos.
Os questionamentos podem surgir quando o cenário se trata de um cidadão que nunca pagou o INSS ou então pagou somente por um curto período de tempo. Nesse caso, ele tem direito a aposentadoria?
Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Infelizmente não é possível. Possui direito aos benefícios previdenciários, como as aposentadorias, somente aqueles que realizam ou realizaram contribuições à previdência social.
Além da qualidade de segurado, muitos benefícios exigem um tempo mínimo de contribuição para serem solicitados. A maioria das aposentadorias exigem que se cumpra esse período de carência, que hoje é de no mínimo 15 anos pagando o INSS.
Os cidadãos que nunca contribuíram para o INSS, porém, não ficam completamente desamparados pelo governo. Para este perfil, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial do Governo regulado pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). É importante frisar que não se trata de uma aposentadoria.
O valor do benefício é de um salário mínimo (R$1.212 em 2022), e é repassado mensalmente a idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Quem pode receber o BPC?
Podem receber o BPC idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência física e mental de qualquer idade, que:
- Possuem inscrição no CadÚnico;
- Possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$303).
O Benefício de Prestação Continuada possui algumas particularidades, como por exemplo não garantir pagamentos extras como o 13°. Caso o beneficiário venha a falecer, os filhos não continuarão a receber o auxílio.
Como solicitar o BPC
Caso o usuário que se enquadre nos perfis citados acima já possua Cadastro Único, basta entrar em contato com o INSS para solicitar o recebimento. O contato pode ser feito pelo site Meu INSS, aplicativo de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Em caso de não ter o Cadastro Único, o cidadão precisará procurar o CRAS de sua região e levar as documentações necessárias para realização do cadastro, como identidade, CPF, comprovante de residência e renda.
