INSS pode pagar 25,4 Bilhões em precatórios em julho deste ano em Porto Alegre
O Conselho de Justiça Federal informou nesta semana por ofício enviado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que será liberado o valor de R$ 25 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares do exercício de 2022. Confira as datas de pagamento!
Os precatórios federais são aqueles valores devidos judicialmente acima de 60 salários mínimos.
Quem recebe
Estão na lista para receber os valores devidos judicialmente todos aqueles que entraram com alguma ação contra o INSS, ganharam a causa e estão na fila da lista dos precatórios para este ano. Quem deseja saber se está na lista de contemplados, é preciso acessar o site do TRFS onde a ação tramita.
É importante ressaltar que, mesmo que o pagamento esteja previsto para esse ano, pode ser que alguns não recebam os valores devido às mudanças realizadas pelas emendas 113 e 114. Segundo o texto dessas emendas, o valor para pagamento dos precatórios tem um teto máximo que limita o montante a ser pago.
Por isso, terá prioridade para recebimento:
- precatórios de finco alimentar;
- que tenha o valor no limite estabelecido;
Data dos depósitos
Conforme o comunicado, os pagamentos serão realizados no mês de julho. Entretanto, o crédito estará disponível na conta dos beneficiários-credores até a primeira quinzena de agosto, pois primeiro será realizada a liberação dos valores aos TRFs e, posteriormente, o valor será creditado na conta do beneficiário.
A região sul não pagará todos os precatórios devidos
Ontem (9) o TRF-4 que atende os estados do sul do país, informou que não irá pagar todos os precatórios devidos na lista de 2022.
Em nota, o tribunal alegou que as limitações impostas pelas emendas são o motivo do não pagamento“ Em razão das limitações impostas pela emenda constitucional 114/2022, este tribunal receberá 48,02% dos recursos que seriam necessários para a quitação integral dos precatórios inicialmente previstos para 2022. Esgotando esse montante, o saldo restante ficará aguardando nova disponibilidade financeira, o que ocorrerá somente em 2023” diz.
