Inscritos no CadÚnico poderão receber novo benefício no RS
A partir deste sábado, dia 1º, tem início o período de inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para aqueles que buscam obter isenção no transporte coletivo. Determinada pela Lei 12.944/2021, a obrigatoriedade engloba pessoas com deficiência (PCD), portadores de HIV/AIDS, crianças e adolescentes envolvidos em projetos governamentais, bem como estudantes de diferentes níveis de ensino.
A resolução 13/2023 da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 15 de maio, estabelece o cronograma de inscrições ao longo do ano. Acredita-se que aproximadamente 30 mil beneficiários pertencentes a esses grupos regularizem sua situação até o final de 2023.
Cadastre-se no CadÚnico e acesse os benefícios sociais
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) oferece 11 pontos de atendimento para a realização do cadastro no CadÚnico, de segunda a sexta-feira. Os interessados podem agendar o atendimento pelo 156WEB ou comparecer diretamente nos locais indicados. Para obter a lista de pontos de atendimento ou realizar o agendamento online, basta acessar o link disponível.
Paulo Ramires, diretor-presidente da EPTC, ressalta a importância do registro no CadÚnico para garantir o acesso contínuo à isenção do transporte público, conforme estabelecido por lei. O cadastro tem como objetivo priorizar aqueles que mais necessitam e facilitar o acesso aos benefícios sociais.
É importante mencionar que idosos com 65 anos ou mais e soldados da Brigada Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul estão dispensados da obrigatoriedade do cadastramento para obter o benefício no transporte público.
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