Governo de SC prevê aumento de R$ 1,1 bilhão na folha salarial para 2023
De acordo com as previsões das secretarias de Estado da Fazenda e da Administração de Santa Catarina, haverá um aumento na folha salarial, com um acréscimo de R$ 1,1 bilhão em 2023.
Segundo as pastas, esse crescimento deve acontecer sem a concessão de novos reajustes salariais no ano. Contudo, representa um recuo expressivo diante de 2022, quando a folha do Estado cresceu em R$ 3,5 bilhões.
“Assim, o peso da folha sobre a receita mantém o Estado no chamado Limite de Alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A meta do governo é seguir distante do Limite Prudencial de 46,55%”, complementa a Secretaria da Fazenda.
Medidas para conter o crescimento da folha
O governo atual buscou medidas para conter o crescimento exagerado da folha, que entraram em vigor com o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc). Entre elas, destaca-se a suspensão dos aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos.
Além disso, também foram suspensas as nomeações, com exceções pontuais que passam pelo crivo do Grupo Gestor de Governo (GGG).
“Mesmo sem conceder aumentos salariais e limitando as novas contratações a necessidades pontuais, ainda estamos enfrentando as consequências do uso de receitas extraordinárias e temporárias para o pagamento de despesas de caráter continuado como a folha”, afirma o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Previsão de cumprimento dos limites
De acordo com a diretora da DCIF, Gabriela Luiza Meincheim, os dados mostram a tendência de que o governo catarinense irá conseguir cumprir os limites e metas previstos até o fim do seu exercício.
Contudo, é de suma importância que as medidas de ajustes e o Pafisc sejam executados de forma correta, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas.
Imagem: Reprodução / Marcello Casal Jr / Agência Brasil