Empréstimo Auxílio Brasil liberado em Porto Alegre: Bolsonaro assina o consignado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta quinta-feira (4), a lei que libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. De acordo com o disposto na nova aprovação, foi autorizado o limite de 40% do valor dos benefícios pagos pelo governo para quitação do consignado em Porto Alegre. 

A Lei nº 14.431 foi criada a partir da Medida Provisória 1106/2022, que estabelecia alterações nas margens de empréstimos consignados para diferentes grupos. O limite para a sanção era até a quarta-feira (3), e após a aprovação do presidente Jair Bolsonaro a nova lei foi publicada no DOU. 

Conforme a lei, aqueles que recebem o Auxílio Brasil agora podem solicitar empréstimos que comprometam até 40% da renda originária dos benefícios sociais no pagamento das parcelas.

O detalhamento sobre os juros e parcelamento disponíveis serão descritos na regulamentação específica que deve ser publicada pelo Ministério da Cidadania em breve. Este regulamento é fundamental para que as instituições financeiras autorizadas incorporem a nova linha de crédito.

Atualmente, as famílias de Porto Alegre em vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) recebem um valor bônus do Auxílio Brasil. O benefício que até então era depositado no valor de R$400 passou a ter um aumento de R$200, vindo a totalizar R$600 por mês. No entanto, o valor aumentado do benefício só será pago até o fim do ano, portanto apenas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro a população beneficiária receberá mais do que o valor original do auxílio.

A próxima rodada de pagamentos do Auxílio Brasil será feita a partir da próxima terça-feira (9),para famílias com o Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Os demais depósitos seguem a seguinte ordem: 

NIS de final 2: 10 de agosto

 NIS de final 3: 11 de agosto 

NIS de final 4: 12 de agosto 

NIS de final 5: 15 de agosto 

NIS de final 6: 16 de agosto 

NIS de final 7: 17 de agosto 

NIS de final 8: 18 de agosto 

NIS de final 9: 19 de agosto 

NIS de final 0: 22 de agosto