Despacho de Malas Gratuito pode retornar em 2022? Entenda
A Medida Provisória que aprova o despacho gratuito de malas em voos comerciais no Brasil foi aprovada nesta terça-feira (17), no Senado Federal.
A MP tem o objetivo de simplificar e desburocratizar as regras do transporte aéreo. A volta da franquia gratuita de malas traria um benefício e um tratamento diferenciado ao consumidor.
Caso sancionada, os passageiros poderão contar com o despacho gratuito de malas de até 23 quilos em voos domésticos, e 32 quilos em voos internacionais.
O texto volta para as mãos da Câmara dos Deputados, visto que sofreu algumas alterações pelos senadores. Após isso, segue para o Presidente da República.
Cobrança para despacho de malas
Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pelas bagagens despachadas. O direito de levar uma mala de mão de até 10kg sem nenhuma tarifa foi mantido. Os critérios de cobrança e dimensões da mala são determinados por cada empresa.
O principal argumento das empresas era que, ao cobrar pelo despacho, a concorrência aumentaria e o preço das passagens diminuiria, o que não aconteceu. Somente em 2021, os bilhetes de voo aumentaram em 20%.
Outros pontos da MP
Entre outros pontos importantes da MP, podem-se citar:
- Fim da competência da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em “conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos” e “assegurar a fiscalização e a publicidade das tarifas”;
- Fim da distinção entre serviços aéreos públicos e privados;
- Fim da autorização prévia para construir aeródromos civis;
- Fim de contratos de concessão das empresas aéreas.
A MP busca desburocratizar o setor aéreo, modernizando o sistema de licenciamento, de forma que novos prestadores de serviço possam ter acesso ao mercado.
Tramitação da MP
A Medida Provisória precisa ser analisada novamente pelos deputados, e, após isso, segue para a sanção ou veto do Presidente da República.
No entanto, o Governo Federal já demonstrou ser contra a medida, o que pode ser um empecilho para uma futura sanção. O que resta é aguardar as próximas atualizações sobre a MP.
