CNH: Nova lei pode tirar a obrigatoriedade das Auto Escolas no processo ainda em 2022
Chegou a uma das comissões competentes do Senado, esta semana, o Projeto de Lei que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emissão da CNH nas categorias A e B.
O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), e tem como principal objetivo reduzir os custos e ampliar o acesso ao direito de dirigir.
Ao mesmo tempo, prevê exames mais criteriosos de avaliação, a fim de garantir que o candidato tenha mesmo aprendido sobre legislação e direção no trânsito antes de receber sua carteira.
Auto Escolas não serão mais obrigatórias
Entre os principais argumentos de Kátia Abreu, estão os altos custos para emitir a CNH, que podem chegar até R$3 mil em algumas regiões. 80% deste valor está voltado para as aulas práticas e teóricas, e não cabe no bolso de muitas famílias brasileiras.
A desobrigatoriedade em passar pelo CFC (Centro de Formação de Condutores) reduziria drasticamente os custos em emitir a carteira de motorista.
Ainda de acordo com ela, é uma realidade inegável o conhecimento sobre direção que muitos candidatos já adquirem de casa. Além disso, o tempo de aprendizado irá variar de acordo com cada indivíduo.
Por isso, foi adicionado ao texto o dispositivo que permite o exercício de instrutores autônomos no país, que podem ser contratados pelos candidatos. Hoje, o aprendiz dispõe de apenas 20h de aulas práticas para que possa ser realizada a prova prática.
Instrutores Autônomos
O Projeto de Lei autoriza o exercício de instrutor particular, que poderá ser contratado pelos candidatos que desejarem o serviço. Os profissionais precisarão ter credenciamento junto ao Detran para garantir o direito em exercer a função. Os requisitos são:
- Ser maior de 25 anos;
- Ter habilitação na categoria a ser instruída por pelo menos 3 anos.
Tramitação no Senado
O Projeto de Lei teve uma movimentação nesta semana e foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso aprovado em todas as comissões competentes, ele segue para a Câmara dos Deputados.
Por fim, chega ao Presidente da República. Para tornar-se lei, em definitivo, precisa ser sancionado pelo chefe do estado.
