Defensoria Pública de Porto Alegre faz comunicado importante para população

Na próxima quarta-feira (22), a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio Grande do Sul realizará mutirão de atendimentos em Porto Alegre, no bairro Cruzeiro.

Servidores receberão público durante o período das 10h às 17h30, na sede do coletivo Preta Velha. As áreas de atuação disponíveis serão: Família; Criança e Adolescente; Saúde; Consumidor; Direitos da Mulher e Moradia.

Apesar dos servidores possuírem acesso a cadastros públicos, serão necessários documentos para as seguintes vagas que ajudarão a agilizar o atendimento:

Vagas em creche

• Certidão de nascimento da criança;
• RG/CPF do responsável legal;
• Comprovante de residência no nome do responsável legal (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel); Se a conta estiver em nome de outra pessoa, levar uma declaração e o RG (frente e verso) dessa pessoa;
• Comprovante de renda: carteira de trabalho com os dados pessoais e as informações do último emprego; ou declaração de desemprego; ou declaração de trabalho autônomo, assinado por três testemunhas (enviar RG das testemunhas – frente e verso);
• Comprovante de inscrição na SMED, se tiver;
• Nome e endereço da creche pública de interesse;
• Três orçamentos de creches particulares credenciadas na SMED, com valor do turno integral, intermediário e meio turno, em documento oficial da creche com CNPJ e assinatura. Creches com até 2 km de distância da residência ou local de trabalho do responsável legal;
• Comprovante de inscrição/recebimento do Auxílio Brasil, se tiver;
• Declaração de hipossuficiência (fornecida pela DPE).

Consumidor, família, saúde, moradia e outras áreas

• RG ou outro documento de identificação pessoal (CNH, CTPS, Carteira Profissional);
• Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel);
• Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS, Cartão do Auxílio Brasil, três últimos extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, etc.);
• Todos os demais documentos que envolvam o problema levado ao conhecimento da Defensoria.

Serviço

Mutirão de atendimentos, orientação jurídica e educação em direitos

Quando: 22 de março (quarta-feira), da 10h às 17h30
Onde: Sede do Coletivo Preta Velha, Rua Gabriel Fialho Camargo, nº 50, Santa Tereza (ao lado do Postão da Cruzeiro).