Ciclovias: projeto prevê consulta pública a moradores e empresários antes da instalação

Projeto de lei que prevê consulta a moradores e empresários antes de implementação de ciclovias tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB), sugere que a população que vive na área, assim como empreendedores locais, tenham direito a votar a respeito da implantação da via para bicicletas.

De acordo com o vereador, ainda que seja necessário a ampliação do uso da bicicleta na capital, a proposta vem da necessidade de dialogar com a população que pode ser afetada pela instalação. No texto, é afirmado que a implementação destes espaços tem causado transtornos á moradores destes locais, como a piora no trânsito da região e até impossibilidade de acesso a determinados comércios, causando perdas econômicas para a região.

Projeto prevê instalação de ciclovias apenas com maioria dos votos em consulta pública

O projeto altera o Plano Cicloviário (Lei Complementar n.º 626), de 15 de julho de 2009. Com a mudança, a instalação das ciclovias estaria condicionada a aprovação da maioria dos empresários e moradores da via, considerando que pelo menos 50% do total participassem se manifestassem a respeito da decisão. Para garantir a participação total, está prevista também ampla divulgação a respeito da consulta.

“Não se trata de impossibilitar a implantação de ciclovias e sim democratizar o debate, ouvir aqueles que serão os usuários, ou que serão afetados pela instalação. Os moradores, e geradores de emprego e renda da nossa cidade não podem ser excluídos desse processo de tomada de decisão”, afirma Cecchim.