Cadastro Nacional de Pessoas com deficiência pode facilitar o acesso a benefícios públicos em 2022
Já são mais de 2,6 milhões de cidadãos inseridos no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lançado em março deste ano.
A iniciativa permite ao governo reunir as informações sobre pessoas com deficiência em uma única base de dados, facilitando o direcionamento delas a políticas públicas.
Na primeira etapa do chamado Cadastro-Inclusão, foram diretamente adicionados ao sistema os beneficiários que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Aposentadoria por Deficiência, concedidos pelo INSS.
Os PCDs incluídos no cadastro já podem emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova a incapacidade em um documento oficial, tornando mais fácil o acesso a diversos benefícios sociais.
Como se inscrever no Cadastro-Inclusão?
As PCDs (Pessoas com Deficiência) que recebem o BPC ou a Aposentadoria por Deficiência do INSS tiveram os dados automaticamente migrados para o cadastro, não necessitando buscar a inscrição no novo sistema.
Na segunda etapa do sistema, prevista para dezembro de 2022, será implementada uma Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. Através desse procedimento, serão inseridas todas as PCDs que passarem pelo novo modelo.
A população com deficiência no Brasil é estimada em 17,3 milhões de pessoas. A expectativa do governo é armazenar no Cadastro-Inclusão todas elas.
Certificado da Pessoa com Deficiência
O documento, chancelado pelo Estado, tem caráter oficial e comprova a incapacidade do cidadão sem necessidade de outros tipos de documentos ou avaliações.
São cerca de 31 políticas públicas para pessoas com deficiência na esfera federal. Entre eles, estão as cotas para adentrar na universidade, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC e etc.
Sem o Certificado da Pessoa com Deficiência o cidadão precisava percorrer diversas repartições públicas e juntar diversos documentos para fazer jus ao seu direito. Agora, a comprovação torna-se muito mais fácil.
Como emitir o certificado?
O certificado está, em primeiro momento, liberado para os cidadãos com os dados ativos nas bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Para emiti-lo, é necessário acessar o Meu INSS através do aplicativo ou site. Após realizar o login com sua conta Gov.br, vá até a aba “Serviços”, acesse a função “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e clique em “Certificado da Pessoa com Deficiência”.
O certificado tem a validade de 90 dias. Passado o prazo, o cidadão poderá emiti-lo novamente através do mesmo processo, sem a necessidade de comprovar a condição de deficiência mais uma vez.
Fonte: Governo Federal
