Mudanças podem taxar transferências Pix! Saiba mais
Solução apresentada pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX é hoje a operação líder de transações de valores no país. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contabiliza 26 bilhões de movimentações via a modalidade, acumulando um total de R$ 12,9 trilhões desde o dia de seu lançamento.
Recentes alterações na política do BC podem afetar a isenção da taxação para alguns usuários. Pesoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores individuais (EIs) possuem gratuidade para quaisquer valores transacionados. Usuários pessoas jurídicas podem sofrer taxação de valores.
Determinação da autoridade monetária brasileira permite as instituições financeiras de cobrar taxas dos clientes que recebem PIX nas seguintes regras:
- mais de 30 transferências em um único mês;
- transferências efetuadas por QR Code dinâmico;
- transferências originadas por pessoas jurídicas via QR Code;
- recursos em uma conta destinada exclusivamente para fins comerciais
As três categorias hoje isentas que se encaixem nessas situações mencionadas passarão a ser sujeitas à taxação. A justificativa do BC para a mudanças na regras se dá pela consideração de haver relação comercial em jogo.
As tarifas serão determinadas pelas instituições financeiras que deverão ser consultadas pelos regulamentos e extratos.
