População pode ser proibida de fumar em espaços públicos

Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados pode proibir fumar cigarros e produtos semelhantes, como as suas variantes eletrônicas, em todos os locais públicos do Brasil. O PL nº 689/2023 foi apresentado nesta terça-feira (28/2) e tem autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB).

Caso aprovado, a medida tornaria ainda mais rígidas a regulação do tabaco e produtos derivados no Brasil. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progresssistas). Confira mais detalhes abaixo.

Tabagismo é principal causa de mortes evitáveis no mundo, afirma deputado

De acordo com Ducci, o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo. O deputado argumenta que o ato de fumar afeta não apenas o usuário das substâncias, como também quem compartilha do mesmo ambiente, os chamados fumantes passivos. Logo, o objetivo da proibição seria diminuir as mortes por tabagismo no Brasil.

Esse tipo de medida não é novidade no país. Em 2011, o governo de Dilma Rousseff publicou o decreto n.º 8.262, que definiu a proibição de qualquer produto fumígeno, como cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charutos, em ambientes fechados, públicos ou privados, para todo o país.

Ato de fumar leva à morte de 443 pessoas por dia

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA, no Brasil, morrem 443 pessoas por dia por conta do tabagismo. A instituição afirma que todos os anos, R$ 125.148 bilhões são gastos pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS) para lidar com pacientes com condições causadas pelos cigarros. Entre o total de mortes anuais, 161.853 poderiam ser evitadas.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o ato de fumar mata mais de 8 milhões de pessoa por ano, sendo 7 milhões o resultado do uso direto, enquanto 1,2 milhão são não-fumantes em contato com as substâncias por tabagismo passivo.