ICMS: Lula recebe governadores para tratar de pautas prioritárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (27/1) com governadores e representantes para o debate do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras pautas prioritárias. A reunião ocorre a partir das 9h30 no Palácio do Planalto.
O ICMS, segundo leis editadas em 2022, teve a alíquota unificada em todo o país e tributado com base na unidade de medida, e não sob o preço médio do combustível. Com a redução na cobrança do imposto, os governadores, estados e municípios preveem perdas de R$ 38,3 bilhões em arrecadações. Desta forma, a reunião abordará a pauta de como repor estas perdas.
Governadores buscam soluções de reposição para perdas de arrecadação do ICMS
Em reunião do Fórum dos Governadores realizada nesta quinta-feira (26/1), em Brasília, o tópico foi discutido pelos chefes de estado. Na ocasião, foi proposto que o governo federal recomponha as receitas dos estados que perderam mais de 5% em arrecadação. O fórum resultou em os governadores decidindo levar a questão ao presidente como pauta prioritária.
Outras demandas locais serão apresentadas por governadores na ocasião. De acordo com o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado levará três projetos locais e um de impacto regional. Os temas serão apresentados por representantes dos governos estaduais.
É a segunda reunião do presidente com os chefes estaduais. A primeira ocorreu no dia 9 de janeiro, após a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A ocasião, de valor simbólico, buscava representar a unificação entre o poder Executivo e o Judiciário diante dos atos antidemocráticos.
