Venda de iPhone será proibida no Brasil? Confira decisão do Ministério da Justiça

Apple pode ser multada em R$ 12 milhões caso descumpra despacho do Ministério da Justiça. Publicada no Diário Oficial da União, decisão suspende a venda de iPhone sem carregador no Brasil.

Na última terça-feira (6), no Diário Oficial da União, foi publicada a decisão judicial do Ministério da Justiça que suspende a venda de iPhones sem carregador no Brasil, além de aplicar uma multa de R$ 12 milhões à Apple caso a empresa descumpra a decisão.

O despacho é válido imediatamente após a publicação e para todos os modelos a partir do iPhone 12, lançado em 2020.

“Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhones introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, afirma o despacho.