Valor do financiamento aprovado para pagamento de precatórios no RS surpreende; Veja

Nesta semana, o pedido de financiamento de 500 milhões de dólares do Rio Grande do Sul no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com vistas à quitação de precatórios judiciais, foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos.

“O projeto está sendo conduzido há mais de um ano e representa um importante avanço do Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a possibilidade de operação de crédito com garantia da União. O governo gaúcho se antecipou a essa possibilidade e definiu o enfrentamento ao passivo de precatórios como prioridade no âmbito do RRF, tendo em vista que, conforme dispõe emenda constitucional, os precatórios devem ser quitados até 2029”, afirmou o Palácio Piratini.

Os atuais recursos destinados pelo Estado para o pagamento de precatórios, de 1,5% da Receita Corrente Líquida, são insuficientes para que o estoque de cerca de R$ 16 bilhões seja quitado até 2029. Liderada pela Secretaria de Assuntos Econômicos Internacional do Ministério da Economia, a comissão é composta por diferentes órgãos da esfera federal.

Ainda faltam algumas etapas para que os recursos possam chegar ao Estado, segundo o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher: o Pró-Sustentabilidade precisa ser aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Senado