Taxas dividendos: Como funciona a ideia do Governo para 2022?

Foi publicada na última semana pela Casa Civil do governo federal uma portaria indicando os projetos prioritários da gestão durante este ano legislativo.

Dentre os temas contidos no documento, um deles chamou atenção por retomar o debate de taxar lucros e dividendos de acionistas de empresas, atualmente isentos.

O projeto

Com autoria do próprio governo, o projeto foi aprovado na Câmara em setembro de 2021. Segue em trâmite no Senado e pode ter certa agilidade em sua votação, visto que está elencado como prioridade pelo Palácio do Planalto.

A proposta é taxar os lucros e dividendos em 15% no IR (Imposto de Renda). Os fundos de investimento em ações não entrarão nessa regra. A alíquota seria inicialmente de 20%, porém, o texto sofreu modificações até ser aprovado na Câmara.

Este novo critério de pagamento do Imposto de Renda é uma forma de compensação para a redução na declaração das pessoas jurídicas, que cairá de 15% para 8%.

Ademais, a faixa de isenção irá subir, deixando de atingir os brasileiros que ganham até R$1.903,98 por mês para R$2,5 mil por mês. Com isto, 16 milhões de cidadãos estarão isentos.

De acordo com Sérgio Vale, economista-chefe da MB associados, é “muito difícil” o Congresso conseguir passar tal projeto em ano eleitoral.

Para ele, o governo e o Congresso estão cuidando de temas mais eleitorais, como a PEC dos combustíveis, que demanda grande articulação do Executivo e do Legislativo.

Na portaria ainda são destacadas outras 44 prioridades a serem defendidas ao longo deste ano, que é o último do mandato atual do presidente Jair Bolsonaro (PL). Estão inclusas a privatização dos correios e a reforma tributária para instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços, que irá unificar o PIS e a Cofins.