Saiba quais são os direitos trabalhistas de quem consegue um emprego temporário neste final de ano
O final do ano traz uma série de oportunidades para quem está precisando de emprego. No entanto, muitas das vagas são temporárias e é preciso conhecer os seus direitos a respeito desta modalidade.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a estimativa é de que 109,4 mil trabalhadores sejam contratados nessa modalidade. Os empregos temporários são, em sua maioria, direcionados ao setor do varejo e têm como objetivo suprir a demanda decorrente do aumento nas vendas pelo Natal.
A oferta de empregos estimada para este ano é a maior no período nos últimos nove anos. O contingente com esta proporção só foi visto em 2013, época em que 115,5 mil empregos temporários foram abertos.
Do total, a CNC indica que 11% dos profissionais contratados para as vagas temporárias podem ser efetivados depois do Natal. A estimativa, no entanto, está abaixo do registrado em 2021, época em que 15% dos trabalhadores tiveram contratos fechados a longo prazo.
Quais são os direitos de quem tem um trabalho temporário?
Conforme disposto na Lei nº 13.429/2017, o trabalho temporário caracteriza-se como um serviço prestado por uma pessoa física a uma empresa de trabalho temporário, ou seja, neste tipo de contratação o trabalhador fica à disposição da empresa que toma os serviços para suprir algum funcionário fixo ou demanda extra.
O emprego temporário também é regido pelos direitos trabalhistas e, assim como o trabalhador fixo, o temporário também possui assinatura na carteira de trabalho. Veja abaixo os direitos do trabalhador temporário:
- Jornada de trabalho de 40 horas semanais;
- Décimo terceiro proporcional;
- Horas extras;
- Abono salarial;
- Proteção previdenciária;
- Fundo de garantia;
- Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado;
- Descanso semanal remunerado.
Além disso, adicionais noturno, insalubridade e periculosidade também estão previstos dependendo do cargo exercido. Algumas datas onde há aumento garantido na demanda de vendas como Natal, Páscoa e Dia das Crianças costumam ser o ideal para quem está procurando um emprego temporário.
