Rodovia de SC tem falhas graves detectadas e Estado acaba condenado pela Justiça
A Rodovia SC-486, também conhecida como Antônio Heil, é alvo de exigências judiciais para a implementação de profundas melhorias na sua infraestrutura. Uma recente decisão da Vara da Fazenda Pública de Itajaí intensificou a necessidade de ajustes significantes para aumentar a segurança dos usuários da via, que liga as cidades de Brusque e Itajaí, no estado de Santa Catarina.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou falhas consideráveis na sinalização e na segurança ao longo deste trecho. A ausência de adequada sinalização e travessias para pedestres foram apontadas como principais problemas, elevando o risco de acidentes dramáticos para motoristas e pedestres.
Quais melhorias foram determinadas pela Justiça para a SC-486?
Em resposta às deficiências reportadas, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres estabeleceu um prazo de dois anos para que o Estado complete todas as iniciativas de segurança previstas no projeto inicial e no edital de licitação da rodovia. Dentre as obrigações estipuladas, destaca-se a instalação de pelo menos três medidores fixos de velocidade, crucial para inibir o hábito de condução em alta velocidade que tem sido frequente na região.
Caracterizada por alta circulação diária, a Rodovia SC-486 enfrenta desafios significativos em termos de segurança viária. Carros em alta velocidade e a inexistência de atravessamentos seguros para pedestres são algumas das questões que tornam o trecho entre Brusque e Itajaí particularmente perigoso. Esses fatores, aliados à falta de uma sinalização eficaz, contribuem diretamente para o aumento no número de acidentes na região.
Consequências legais do não cumprimento das melhorias
Além de estabelecer prazos claros para a realização das melhorias, a justiça também definiu penalidades severas para o caso de não cumprimento das medidas. Uma multa diária de R$ 10 mil foi estipulada, ressaltando a seriedade e urgência na solução dessas deficiências estruturais e operacionais da rodovia Antônio Heil.
A decisão ainda cabe recurso, mas a mobilização comunitária e a vigilância constante por parte das autoridades e organizações civis são fundamentais para assegurar que as melhorias serão efetivamente realizadas. Essas ações visam proteger a vida e a integridade dos usuários da rodovia, garantindo que perigos associados à estrutura atual sejam adequadamente mitigados.
