Redes sociais do governo do estado voltam a funcionar, em detrimento da legislação eleitoral

Nesta segunda-feira (31), as redes sociais do governo do Estado voltaram a funcionar. Fora do ar desde 2 de julho, em detrimento da legislação eleitoral, o objetivo da ação é coibir possíveis casos de publicidade institucional.

A legislação prevê que os canais não poderiam ser utilizados durante o período de campanha. Segundo o artigo 73 da Lei 9.504, “é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito, a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta”.

Durante o período desativado, uma conta reserva do executivo gaúcho foi criada para a publicação de notícias institucionais, sendo a única disponível durante os três meses de campanha eleitoral.