Quilombo histórico do RS está em risco de ser destruído

A Lagoa Negra, uma área de preservação localizada próxima ao Quilombo do Morro Alto, está em risco devido à atividade de duas empresas de mineração que estão realizando aterros sem autorização ou consulta à comunidade.

As empresas desrespeitaram a Convenção 169 da OIT e a liminar concedida pela 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Essa é uma das três decisões da 9ª Vara que envolvem o Quilombo do Morro Alto, localizado em Maquiné, Rio Grande do Sul, nos últimos 30 dias. A situação é preocupante e requer medidas urgentes para proteger a área quilombola e suas áreas de preservação.

Ameaças ao patrimônio ambiental e cultural do Quilombo do Morro Alto: ordem judicial e ação civil pública

A Comunidade Rosa Osório Marques e o Ministério Público Federal relatam que as atividades de aterramento estão ameaçando áreas de preservação ambiental e cultural do Quilombo do Morro Alto, incluindo a Figueira Centenária e a Lagoa Negra, que são pontos importantes para a região. Maquiné é uma cidade situada em uma área da Mata Atlântica do litoral norte gaúcho, famosa por sua biodiversidade e paisagens naturais.

Em abril, uma ordem judicial determinou a paralisação imediata de todas as atividades e construções que estavam sendo realizadas sem o consentimento da comunidade local. Além disso, a prefeitura foi instruída a monitorar de perto e interromper qualquer projeto em andamento dentro do território quilombola sem a realização da consulta e o consentimento prévio da comunidade.

A advogada Alice Hertzog Resadori afirma que as autoridades públicas têm desrespeitado consistentemente decisões judiciais.

“Mesmo após a liminar concedida pela 9ª Vara Federal, que determinou que o município de Maquiné fiscalizasse e embargasse as obras realizadas no território quilombola, as empresas de mineração continuaram fazendo os aterros”, disse.

A Associação dos Moradores do Quilombo do Morro Alto e o MPF iniciaram uma ação civil pública com o objetivo de anular o decreto municipal nº 3.915/2022, que não levou em consideração o direito das comunidades de serem consultadas sobre questões legislativas ou administrativas que possam ter impacto sobre elas, violando a Convenção 169 da OIT. As decisões serão tomadas com base nos argumentos apresentados pela associação e pelo MPF.

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Comunidade Quilombola Morro Alto/Divulgação