Quem nunca contribuiu pode receber salário do INSS? Veja regras
Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência mesmo que estas nunca tenham sido contribuintes? Entenda abaixo como funciona.
O pagamento feito pelo INSS faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um valor pago de forma assistencial que não se caracteriza como aposentadoria.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os beneficiários do BPC devem ser idosos com mais de 65 anos ou pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência. Além disso, a situação financeira também é requisito para o cidadão que deseja se cadastrar no benefício do INSS.
O cidadão só estará apto a receber o valor do INSS se conseguir comprovar que sua renda familiar é de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Ou seja, considerando que o valor do salário mínimo atualmente é de R$ 1.212,00, a renda necessária é de R$ 303,00 por pessoa.
Por não ser considerado um benefício previdenciário, as pessoas cadastradas no BPC não recebem alguns valores bônus como o 13º salário e a pensão por morte. O Benefício de Prestação Continuada não pode ser acumulado com outro pagamento do INSS como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
Como conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS
Para receber o pagamento do INSS é preciso se encaixar em alguns dos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro (de nascença ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais antes de requerer o benefício;
- Para idosos, é preciso ter 65 anos ou mais;
- No caso das pessoas com deficiência, ter comprometedora situação física, intelectual ou motora comprovada com laudo médico.
- Também pessoas com transtornos mentais graves e/ou permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS;
