Quais são as regras para desempregados ganharem cesta básica em novo programa?
O cidadão desempregado há mais de seis meses pode obter uma cesta básica por meio de ação do Governo do Distrito Federal. A medida se chama “cesta do trabalhador” e vai fornecer até três cestas básicas, uma por mês, por três meses consecutivos, ou intercaladas por um ano.
O objetivo desse benefício é ajudar algumas pessoas pobres que estão em busca de capacitação profissional. O projeto de lei nº 2.445, que viabilizou o auxílio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do DF no dia 14 de dezembro e foi aprovado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no dia 20 do ano passado.
Quem tem o direito de participar do Programa Cesta do Trabalhador?
De modo geral, esse programa beneficia as pessoas que participam do Cadastro Único (CadÚnico) e têm uma renda mensal per capita de no máximo um salário mínimo (atualmente R $ 1.100).
Para participar, o cidadão deve comprovar que não tem emprego com carteira assinada há mais de seis meses. Para isso, ele deve apresentar a carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A Secretaria do Trabalho é responsável por cadastrar os participantes e auxiliar os cidadãos no reassentamento a buscar oportunidades no mercado de trabalho. É importante ressaltar também que o cidadão desempregado que participa da ação perderá o direito à cesta básica caso encontre um novo emprego.
