Pulverização aérea de agrotóxicos é proibida no RS? Veja o que diz o Ministério Público

Uma recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e acatada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) acaba de incluir Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, entre os municípios onde o sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação de agrotóxicos é proibido.

A determinação foi estabelecida após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça. Entre os agrotóxicos proibidos, estão: herbicidas, inseticidas, fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento.

De acordo com o MP, a utilização de agrotóxicos, além de prejudicar as lavouras orgânicas, impacta na saúde das pessoas e animais afetados pela pulverização, bem como na saúde da flora das áreas próximas das lavouras.

As áreas de Nova Santa Rita, junto com Porto Alegre, Canoas, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul foram o Parque Estadual Delta do Jacuí) PEDJ) e, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a unidade de conservação existe para manter uma área verde próxima à parte mais urbanizada da Capital e pelo fato das águas do delta atuarem como um imenso filtro natural, contribuindo para manter a potabilidade das águas do Guaíba e os bons níveis de produtividade de pescado.

Recomendação do Ministério Público sobre os agrotóxicos

O perímetro territorial onde é proibido o sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação de agrotóxicos deve abranger:

• Os recursos hídricos da região;
• Áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento da população e 250 metros de mananciais de águas, moradias isoladas e agrupamentos de animais;
• Assentamentos que permeiam a zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.