Projeto de lei que reduz taxas para taxistas é protocolado pela Prefeitura de Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou, nessa terça-feira (8), uma proposta de Projeto de Lei do Executivo (PL 37/22) à Câmara Municipal de Vereadores.

O texto em questão trata sobre melhorias e contribuições ao serviço de transporte individual de passageiros por táxi. A ação tem referência nas alterações pontuais da Lei 11.582/14.

Segundo a proposta, seriam retiradas as taxas de Gerenciamento Operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar. Além de possibilitar o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

O projeto também permite que os taxistas realizem contratos de publicidade sem a necessidade de intermediação de sindicatos ou associações. Condutores auxiliares também poderão desempenhar suas funções em qualquer prefixo de táxi.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, a mudança deixa o sistema de transporte por táxi mais competitivo. “A atualização permanente da operação de transporte de passageiros é uma medida indispensável para a manutenção do bom atendimento e para a satisfação da população“, destaca Ramires.