Prefeitura de Canoas deve pagar verbas rescisórias de terceirizados da saúde, determina justiça

Nesta terça-feira (25), a 5ª Vara do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre determinou que a prefeitura do município assuma o pagamento das verbas rescisórias de 2.791 trabalhadores terceirizados na rede de saúde.

Até a noite de terça, a Procuradoria Geral do Município, em nota, disse que não havia sido intimada sobre o teor da sentença. Após o fim do contrato do executivo municipal com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (GAMP), cerca de 3 mil empregados foram demitidos.

A ação foi movida pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que representa os cerca de 400 profissionais da área e os demais servidores da saúde na ação. No período em que o GAMP esteve à frente da gestão dos serviços de saúde em Canoas, a empresa foi investigada pelo Ministério Público por participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato do grupo com a prefeitura do município.

Na decisão, o juiz José Carlos Dal Ri determina o pagamento de verbas como aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias, gratificação natalina e FGTS proporcionais. “Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, de forma individualizada para cada substituído, autorizada a compensação de valores pagos sob o mesmo título, bem como observadas ações individuais ajuizadas por substitutos processuais como idêntico objeto, de forma a evitar pagamentos em duplicidade”, diz o juiz na sentença. No entanto, os valores só deverão ser pagos depois de esgotados os recursos.