Prefeito no Paraná é multado e população fica surpresa; saiba o motivo

O prefeito de São Jorge do Patrocínio, no Paraná, foi multado por licitação irregular de refeições. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a denúncia do cidadão que notou irregularidades no Pregão Presencial nº 50/21 do município. Sendo assim, o prefeito José Carlos Baraldi, com gestão de 2020 a 2024, recebeu três multas de R$ 5.319,20, que somam R$ 15.957,60. 

De acordo com o denunciante, a justificativa apresentada no procedimento licitatório quanto ao objeto contratado era irregular, devido aos seguintes motivos:

• não é realizado controle em relação aos servidores beneficiados;
• a empresa contratada pertence ao pai do servidor que trabalha no setor de compras e licitações do município.

Confira mais informações sobre o processo n° 498907/22, movido contra o prefeito de São Jorge do Patrocínio, José Carlos Baraldi.

Detalhes sobre a denúncia

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), que se manifestaram pela procedência da denúncia.

Com isso, Bonilha afirmou que, pela variedade dos itens de contratação, não se pode afirmar completamente que a execução dos serviços foi destinada tão somente aos servidores que participaram das campanhas do município.

Além disso, o conselheiro ressaltou que os empenhos juntados no processo expressam apenas, na descrição, “cobrir despesas com alimentação dos servidores” de determinada secretaria, sem indicar se esses servidores estavam em horário ou trabalho diferenciados.

“Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, por meio da Sessão Ordinária nº 17/23 do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do TCE-PR, concluída em 14 de setembro. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 2857/23 – Tribunal Pleno, disponibilizado em 20 de setembro na edição nº 3.067 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)”, destaca o site da TCE-PR.

Imagem: Reprodução / José Cruz / Agência Brasil