Prefeito é condenado e cidade do RS receberá dinheiro de volta
Um ex-prefeito do Rio Grande do Sul foi condenado e teve que ressarcir os cofres públicos. O caso é referente a um ex-prefeito, do município de Jaguarão, que não teve o nome divulgado. Após atuação do Ministério Público do estado, os cofres municipais tiveram restituição de R$ 105.024,70.
O ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa — de acordo com o Ministério Público, o mesmo estava utilizando dinheiro público para se promover por meio de peças publicitárias, contendo fotos, nomes e imagens suas. Além disso, também foi condenado pela contratação direta de um escritório de advocacia, sem prévia licitação. Confira abaixo mais informações sobre o caso.
Ex-prefeito de Jaguarão é condenado após denúncia do Ministério Público
Foram movidas duas ações contra o ex-prefeito — em uma delas, proposta pelos promotores de Justiça Claudia Ferraz Pegoraro e José Alexandre Zachia Alan, foi determinado devolução de R$ 67.600,00. Um imóvel do réu foi leiloado para cobrir o valor.
Em outra ação, referente à contratação do escritório de advocacia, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos, além de proibição de contratação com o poder público e pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração.
A empresa envolvida no caso também foi multada, no valor de R$ 37.424,70, além de proibição de contratar com o poder público. O valor da multa será restituído aos cofres públicos. A ação em questão foi movida pelos promotores de Justiça Márcia Christ Fonseca e José Alexandre Zachia Alan.
Em comentário a respeito do caso, o promotor Pedro Santos Fernandes, da Promotoria de Justiça de Jaguarão, declarou: “Esse tipo de atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa é muito importante para o município. Ao mesmo tempo em que se pune os maus gestores e se corrige os atos indevidos, também se proporciona um bem direto à sociedade, que será beneficiada com os valores restituídos”.
Imagem: Reprodução / Wikimedia Commons