Prefeito de Porto Alegre anuncia proposta para quitar dívida pública do munícipio
Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo propõe realocação de valor milionário em recursos de políticas municipais para usar no pagamento da dívida pública e no déficit da Previdência Social.
A ação desvincularia imediatamente R$ 40 milhões em recursos de cinco fundos destinados a políticas públicas da capital. O mais impactado pela medida é o Pró-Mobilidade, que será extinto caso a proposta do prefeito avance na Câmara de Porto Alegre. Confira abaixo mais detalhes sobre o projeto e quais áreas seriam afetadas.
Quais fundos serão afetados pelo projeto de lei?
- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
- Fundo dos Direitos Difusos (FMDD)
- Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente (Pró-Ambiente)
- Fundo Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário (Fun-Patrimônio)
- Fundo Pró-Mobilidade (Funpromob)
Proposta do prefeito pode afetar outros fundos a longo prazo
O projeto de lei apresentado traz também uma previsão para os próximos anos. A decisão inicial é desvincular recursos apenas dos cinco mencionados acima, os maiores fundos com menor utilização. No entanto, a medida pode afetar mais áreas do orçamento municipal no futuro.
De acordo com o prefeito Sebastião Melo, os fundos que estejam usando menos de 50% do seu valor terão todo o seu saldo direcionado á outras áreas. Aqueles cujo montante gasto esteja acima de 50% e menor que 80% sofrerá realocação de metade do superávit. Os únicos fundos que não seriam impactados com essa decisão seriam aqueles com mais de 80% de execução financeira.
A intenção com a nova medida é redirecionar os recursos que estariam parados no fundo para a causa previdenciária e a quitação da dívida pública. Conforme relatado pelo portal GZH, o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, afirmou que a mudança traria mais velocidade no uso das verbas, permitindo uma maior folga de recursos nos cofres públicos, que poderiam ser destinados até mesmo para as pastas afetadas.
