Polêmica em famosa praia de SC gera disputa na Justiça

Em Florianópolis, a disputa pelo acesso a um trecho da praia de Canajurê, localizada entre as áreas de Canasvieiras e Jurerê, tem sido motivo de longas batalhas jurídicas e sociais. Por mais de uma década, residentes da região enfrentam um impasse jurídico com o condomínio Baía Norte, reivindicando acesso público a 220 metros de faixa de areia que, segundo alegações, foi restringido pelo condomínio.

Acontece que, na busca por uma solução que atenda a todos, a prefeitura de Florianópolis deu entrada em uma ação de desapropriação, prometendo a abertura do acesso. No entanto, o processo enfrenta obstáculos legais e práticos, levando a demoras na execução dessa medida. Por outro lado, o condomínio questiona a ação municipal, alegando o direito de restringir o acesso à praia, o qual é contestado pela legislação brasileira que veda tais privilégios.

Prefeitura de Florianópolis não firma acordo com o condomínio

A prefeitura chegou a depositar valores compensatórios para o condomínio e até mesmo firmou acordos, os quais, por motivos diversos, não levaram à solução esperada. A negociação incluiu o pagamento de indenizações e a proposta de uma passagem estreita que não atende ao desejo da comunidade local de usufruir livremente da paisagem paradisíaca que a praia de Canajurê oferece.

A prefeitura de Florianópolis, segundo declarações, trabalha numa solução, mas ainda não definiu uma data para a efetivação da abertura. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) também atua no caso, tendo proposto uma Ação Civil Pública (ACP) que exige a implementação de acessos públicos à praia em intervalos regulares, conforme determina a legislação federal.

A defesa do condomínio Baía Norte argumenta que o caso não se trata de restrição de acesso à praia, mas sim de um mal-entendido ampliado por interesses particulares. Conforme representantes do condomínio, esforços são feitos para chegar a um acordo justo, mas a complexidade do caso e a necessidade de cumprir com outras normativas urbanísticas e legais complicam a situação.

Uma audiência de conciliação está marcada para breve, na qual as partes esperam resolver definitivamente a questão. Ambas buscam um caminho que preserve os direitos da comunidade, sem negligenciar aspectos legais e administrativos importantes.