Pode virar lei! Quem usar carroça em SC vai ser multado; entenda como irá funcionar

O projeto que visa proibir a circulação de carroças e transporte de cargas em animais, em Santa Catarina, tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na quarta-feira (2).

Trata-se do projeto de lei (PL) nº 128/2023. O projeto tem como objetivo proibir a utilização de animais como método de transporte e colocar animais de estimação em competições, nas quais é necessário arrastar uma carreta sem rodas e com peso.

Possível proibição de carroças

O autor do projeto é o deputado Marcius Machado (PL). Ele argumentou que essas atividades colocam em risco a saúde do animal, além da integridade física. Com as carroças, os animais são obrigados a carregarem pesos e podem ficar exaustivos.

O texto prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multas. Sendo assim, estes recursos serão arrecadados e direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. O projeto de lei altera o Código Estadual de Proteção aos animais.

Com o intuito de ir a votação no plenário, o projeto precisa passar também pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.

Exceções do Projeto de Lei

Apesar de defender os direitos dos animais, o PL prevê exceções para a regra. São elas:

• os passeios, em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural;
• a circulação da cavalaria montada por agentes de segurança pública;
• as cavalgadas tradicionalistas;
• as atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, desejos, rodeios, corrida de cavalos e procissões.

Após ser aprovada pela CCJ, o texto irá para a Comissão de Finanças e Tributação. Porém, não há previsão de data de quando o PL chegará para votação em plenário.

Foto: Alan Tiago Alves/G1