Planos de saúde ficarão mais caros em Porto Alegre? Entenda o caso
Fim do rol taxativo evita colapso do SUS, diz Congresso.
O projeto de lei que derruba o rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sido alvo de grande discussão após sua aprovação.
Enquanto operadoras avaliam que a medida irá afetar as empresas e ameaçam repassar os prejuízos aos consumidores, estudiosos apontam que a nova lei evitará uma sobrecarga do sistema público de saúde.
De acordo com nota técnica da Câmara dos Deputados, o risco decorreria da necessidade de incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos tratamentos que não constam na lista da ANS.
Segundo sustentam os técnicos da Casa Legislativa, com base em estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o SUS precisaria absorver 35 milhões de usuários a mais, em razão do rol taxativo da ANS. Este montante diz respeito a um percentual de 80% de usuários de plano de saúde que precisariam migrar os seus procedimentos para a rede pública em busca de casos não cobertos pelos planos ou pela impossibilidade de arcar com as despesas dos tratamentos.
Paulo Rabello, diretor-presidente da ANS, afirma que a obrigação de que os planos de saúde garantam a cobertura a procedimentos fora da lista a ANS, como já ocorria anteriormente, “alterará o planejamento econômico-financeiro das operadoras”. “A alteração das condições contratuais terá como consequência a elevação dos preços dos planos de saúde, o que, por sua vez, repercute na possível exclusão de beneficiários do sistema de saúde suplementar”, alerta.
Atualmente, o país conta com mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde, de acordo com a ANS.
Aprovado em plenário nessa segunda-feira (29/8), o Projeto de Lei nº 2.033/2022 busca driblar decisão do STJ que tornou taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil.
Para passar a valer, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo é de 15 dias úteis. Em caso de sanção, a nova lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
